Tratamento Tributário – Aditivos de Lubrificantes e Combustíveis

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro – Parte 1 – Poder Executivo, do dia 07 de março, o Decreto Estadual 44.637 de 06 de março de 2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais fabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.

Para melhor orientação e formas de procedimento, clique aqui e confira o referido Decreto em integral teor.

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