![\"Isencao_IR\"](\"http:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-content\/uploads\/Isencao_IR.jpg\")
<\/p>\nA Comiss\u00e3o Mista da C\u00e2mara dos Deputados, que analisa a Medida Provis\u00f3ria (MP) 597\/12 aprovou nesta quinta-feira o parecer final do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que precisou alterar o texto apresentado ontem. A MP isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o nos lucros das empresas. O texto aprovado segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, depois, do Senado.<\/p>\n
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O relator manteve a tabela que assegura a isen\u00e7\u00e3o de IR para quem receber participa\u00e7\u00f5es nos lucros de at\u00e9 R$ 6 mil. Segundo ele, esse patamar alcan\u00e7a cerca de 60% dos benefici\u00e1rios e era uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es das centrais sindicais. Nos demais casos, as al\u00edquotas variam conforme os valores recebidos (veja tabela).<\/p>\n
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Pelo texto, quando sujeita ao imposto, a participa\u00e7\u00e3o nos lucros ser\u00e1 tributada na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, e n\u00e3o integrar\u00e1 a base de c\u00e1lculo do imposto devido pelo benefici\u00e1rio na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual.<\/p>\n
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Luiz Alberto recusou as emendas que pretendiam tornar obrigat\u00f3ria a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros, em caso de recusa da empresa em negociar ou quando a negocia\u00e7\u00e3o resultasse em impasse. \u201cChegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 o melhor caminho para se chegar a uma distribui\u00e7\u00e3o justa\u201d, disse o relator.<\/p>\n
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Acordo<\/p>\n
O deputado afirmou que foi preciso modificar algumas partes para as quais n\u00e3o havia acordo. Uma delas diz respeito \u00e0 composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria da comiss\u00e3o de patr\u00f5es e empregados encarregada de definir a reparti\u00e7\u00e3o dos lucros. Parlamentares que defendiam a vis\u00e3o patronal questionaram o modelo proposto. Ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es, ficou assegurado que a comiss\u00e3o ser\u00e1 parit\u00e1ria, mantendo a indica\u00e7\u00e3o de um representante pelo sindicato, como j\u00e1 determina a lei 10.101\/00.<\/p>\n
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Outro ponto do texto questionado pelo setor empresarial era o acesso dos trabalhadores a informa\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis da empresa como forma de obter mais subs\u00eddios para as negocia\u00e7\u00f5es. Pelo acordo, ficou definido que ser\u00e1 garantido aos trabalhadores o acesso a informa\u00e7\u00f5es que \u201ccolaborem para a negocia\u00e7\u00e3o\u201d entre as partes.<\/p>\n
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O senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) destacou que o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es assegurou a presen\u00e7a no texto da livre negocia\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho, que, segundo ele, deve ser o \u201cesp\u00edrito\u201d da participa\u00e7\u00e3o nos lucros. \u201cAo mesmo tempo\u201d, acrescenta o senador, \u201cforam criados instrumentos para permitir que a comiss\u00e3o parit\u00e1ria possa acompanhar o desempenho, a produtividade, o resultado da empresa para, a partir da\u00ed, pactuar a participa\u00e7\u00e3o nos lucros\u201d, afirmou.<\/p>\n
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Funpresp<\/p>\n
Segundo o relator da proposta, outro ponto inclu\u00eddo no texto aprovado e que n\u00e3o era objeto da negocia\u00e7\u00e3o feita ontem \u00e9 o que assegura ao servidor p\u00fablico federal abater do IR os valores da contribui\u00e7\u00e3o feita para a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: Site C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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