A referida Medida Provis\u00f3ria substitui a Lei dos Portos (N\u00ba 8.630\/93), contemplando a\u00e7\u00f5es que podem ajudar a solucionar alguns dos principais entraves da infraestrutura portu\u00e1ria brasileira, no tocante a redu\u00e7\u00e3o de custo do frete e o tempo m\u00e9dio de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas. Por\u00e9m, para que a MPV atinja os objetivos tra\u00e7ados pelo governo e desejados pelo Pa\u00eds, alguns pontos importantes precisam ser aprimorados.<\/p>\n
\n
Assim, entre as mudan\u00e7as defendidas pela Nota T\u00e9cnica est\u00e1 a inclus\u00e3o do funcionamento 24 horas dos \u00f3rg\u00e3os anuentes.<\/p>\n
\n
De acordo com estudo da FIRJAN, o funcionamento ininterrupto reduziria o tempo de libera\u00e7\u00e3o das cargas para abaixo da m\u00e9dia mundial, posicionando o Brasil como o mais eficiente dos BRICs e garantindo um aumento da capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres equivalente aos portos de Paranagu\u00e1 e Bel\u00e9m ou quase duas vezes a registrada no porto do Rio de Janeiro.<\/p>\n
\n
Vale destacar que muitos dos aprimoramentos apontados na Nota T\u00e9cnica constituem pleitos antigos da referida Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias, entre eles, o fim da distin\u00e7\u00e3o de cargas pr\u00f3prias e de terceiros, da cobran\u00e7a de outorga e a liberdade para que terminais fora do porto organizado possam contratar trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n
\n