Em continuidade ao evento do dia 21 de setembro, o Siquirj realizou o quinto encontro sobre a Reforma Trabalhista \u2013 \u201cImpacto nos Processos Judiciais\u201d, tendo como palestrante o advogado Jo\u00e3o Pedro Eyler P\u00f3voa, s\u00f3cio do Escrit\u00f3rio Bichara Advogados. O evento teve como objetivo dar continuidade na abordagem dos aspectos alterados pela reforma, com a vis\u00e3o voltada para o direito coletivo e processual.
\n\tJo\u00e3o Pedro iniciou sua apresenta\u00e7\u00e3o tecendo coment\u00e1rios sobre o direito coletivo do trabalho, mais precisamente quanto a faculdade do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sindical. Destacou que a representa\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 necess\u00e1ria e importante para as categorias representadas.
\n\tRessaltou que a norma coletiva tem preval\u00eancia sobre a lei, trazendo no artigo 611-A um rol exemplificativo dos direitos que podem ser negociados. Destacou que os direitos que n\u00e3o podem ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o s\u00e3o os previstos no artigo 611-B, j\u00e1 que se trata de lista taxativa e n\u00e3o exemplificativa como no artigo anterior.
\n\tComentou que a reforma trabalhista afasta o conceito da ultratividade da norma coletiva, podendo tais normas vigorarem pelo prazo n\u00e3o superior a 02 anos, ao contr\u00e1rio do que preconizava a s\u00famula 277 do TST, que permitia que a norma continuasse v\u00e1lida at\u00e9 que outra fosse negociada.
\n\tNo que tange a Terceiriza\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Pedro P\u00f3voa frisou que a Lei n\u00b0 13.467\/2017 define presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e autoriza expressamente a terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades, inclusive da atividade fim da contratante. Destacou que a referida lei autoriza aos terceirizados os mesmos direitos dos empregados das contratantes quanto a alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, atendimento m\u00e9dico ou ambulatorial, treinamento e condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.
\n\tQuanto aos aspectos processuais, abordou quest\u00f5es relacionadas a prescri\u00e7\u00e3o, homologa\u00e7\u00e3o de acordos extrajudiciais pelas varas do trabalho, contagem de prazos que passa a ser em dias \u00fateis, as custas processuais. Mencionou, tamb\u00e9m, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia, sendo devidos tanto pela parte autora quanto a r\u00e9, ainda que a parte esteja sendo assistida pelo sindicato. Com a nova lei, a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 passa a ter regramento pr\u00f3prio na CLT.
\n\tJo\u00e3o Pedro P\u00f3voa agradeceu mais uma vez o convite feito pelo Siquirj, e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dar continuidade aos debates. Humberto Turl\u00e3o agradeceu a participa\u00e7\u00e3o do palestrante, e destacou que os debates continuar\u00e3o ao longo de 2018. \u220e<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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