Foi aprovado no dia 1 de novembro o PL 1.431\/16, sobre a quest\u00e3o da pol\u00edtica de incentivos fiscais. Em texto substitutivo, determinou-se que nos pr\u00f3ximos dois anos, o governo do estado s\u00f3 poder\u00e1 conceder ou renovar incentivos com a aprova\u00e7\u00e3o da Alerj, trazendo perda na agilidade necess\u00e1ria \u00e0 pol\u00edtica de incentivos fiscais, desestimulando a tomada de decis\u00e3o de investimentos.
\n\tNo dia 19 de outubro, ocorreu audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o da Alerj, sobre a quest\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, representando o setor industrial, a FIRJAN e diversas entidades, dentre elas o SIQUIRJ, se posicionaram a favor da pol\u00edtica de incentivos fiscais.
\n\tDe acordo com dados levantados pelo Sistema FIRJAN, e consolidados no estudo Pol\u00edtica de incentivos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao emprego, entre 2005 e 2013, a ind\u00fastria do Rio criou quase 100 mil novos empregos, e mais de 200 empresas se instalaram no estado, aquecendo a economia e promovendo o desenvolvimento.
\n\tA pol\u00edtica de incentivos fiscais tamb\u00e9m foi a respons\u00e1vel por aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS nos 51 munic\u00edpios beneficiados, passando de R$ 596 milh\u00f5es para R$ 1,2 bilh\u00e3o, descontados os efeitos da infla\u00e7\u00e3o, considerando o per\u00edodo \u2013 2008 a 2013.
\n\tDiante desse cen\u00e1rio, a FIRJAN, bem como o SIQUIRJ, tem se posicionado contra a liminar concedida pela Justi\u00e7a do Rio, que impede o governo do estado de conceder, ampliar ou renovar os benef\u00edcios fiscais ou financeiros. A medida vale at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o, em 60 dias, de um estudo do impacto or\u00e7ament\u00e1rio financeiro de todos os incentivos fiscais.
\n\tAs entidades entendem que essa decis\u00e3o \u00e9 um retrocesso, e alertam que o estado do Rio est\u00e1 prestes a sofrer mais um grande esvaziamento econ\u00f4mico, como o ocorrido nos anos 1980. Acabar com os incentivos fiscais e aumentar o ICMS da ind\u00fastria \u00e9 acabar com qualquer esperan\u00e7a de recupera\u00e7\u00e3o da economia do Rio.
\n\tCom o fim da pol\u00edtica de incentivos fiscais, o estado do Rio ter\u00e1 aumento do desemprego \u2013 que j\u00e1 atinge quase 1 milh\u00e3o de fluminenses \u2013, registrar\u00e1 a perda de mais de R$ 721 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o e assistir\u00e1 \u00e0 migra\u00e7\u00e3o das grandes empresas para outros estados mais atrativos. Suspender a concess\u00e3o de incentivos acarreta ainda em grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica para quem j\u00e1 investiu, ou pretende investir, no estado do Rio.
\n\tNa sexta-feira, dia 28 de outubro, o governador licenciado, Luiz Fernando Pez\u00e3o, se reuniu com o presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouv\u00eaa Vieira, e refor\u00e7ou seu entendimento acerca da pol\u00edtica de incentivos fiscais. Segundo ele a economia fluminense s\u00f3 vai se desenvolver e retomar o crescimento, gerando emprego e renda, se o setor produtivo estiver fortalecido.
\n\t\u201cOs incentivos concedidos nos \u00faltimos anos permitiram que as empresas se instalassem no estado do Rio. Sem eles, n\u00e3o ter\u00edamos o polo leiteiro e de carnes, n\u00e3o ter\u00edamos o polo da Michelin e toda uma ind\u00fastria log\u00edstica que retornou para o estado do Rio\u201d, esclareceu o governador.
\n\tEm entrevista concedida logo ap\u00f3s sua participa\u00e7\u00e3o no evento, o governador licenciado afirmou que o estado vai recorrer da decis\u00e3o da Justi\u00e7a que pro\u00edbe a renova\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o de novos incentivos.
\n\tAinda em defesa da pol\u00edtica de incentivos fiscais, a FIRJAN entrar\u00e1 com a\u00e7\u00e3o para se tornar Amicus Curi\u00e6, para fornecer subs\u00eddios \u00e0s decis\u00f5es dos tribunais, que devem tratar, caso a caso, as irregularidades alegadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico na concess\u00e3o de incentivos. A FIRJAN conta com o apoio do SIQUIRJ e outras entidades na defesa do setor industrial fluminense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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