O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado a preval\u00eancia de acordos coletivos entre sindicatos e empresas sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Em decis\u00e3o publicada no m\u00eas de setembro, o ministro Teori Zavascki manteve cl\u00e1usula que suprimiu o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a trabalhadores de uma usina de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool de Pernambuco, reformando entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
\n\u00c9 a segunda decis\u00e3o do STF neste sentido. Em 2015, em repercuss\u00e3o geral, os ministros consideraram v\u00e1lida cl\u00e1usula que estabelecia ren\u00fancia geral a direitos trabalhistas prevista em termo de ades\u00e3o a programa de desligamento incentivado (PDI) aberto pelo Banco do Brasil ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc).
\nOs julgamentos caminham no sentido da reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer. H\u00e1 projetos de lei no Congresso Nacional, com apoio de entidades empresariais, para que o que for negociado prevale\u00e7a sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.
\nEm 14 de setembro, os ministros analisaram lei sobre a profiss\u00e3o de bombeiro civil e entenderam que essa jornada especial \u2013 seguida por 36 horas de descanso, num total de 36 horas de trabalho semanais \u2013 poderia ser aplicada a determinadas categorias e n\u00e3o seria prejudicial ao trabalhador e nem afrontaria o que estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nAo analisar o caso que envolve a Usina Central Olho D\u2019\u00c1gua, o ministro Teori Zavascki entendeu que “ainda que o acordo coletivo de trabalho tenha afastado direito assegurado aos trabalhadores pela CLT, concedeu-lhe outras vantagens com vistas a compensar essa supress\u00e3o”. E acrescentou: “Ademais, a validade da vota\u00e7\u00e3o da assembleia geral que deliberou pela celebra\u00e7\u00e3o do acordo coletivo de trabalho n\u00e3o foi recha\u00e7ada nesta demanda, raz\u00e3o pela qual se deve presumir leg\u00edtima a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade proferida pela entidade sindical.”
\nPelo acordo, em vez de pagar as horas de deslocamento (de casa para o trabalho e vice-versa, quando n\u00e3o h\u00e1 transporte p\u00fablico), a empresa se comprometeu a dar uma s\u00e9rie de benef\u00edcios: cesta b\u00e1sica durante a entressafra, seguro de vida e acidentes, abono anual aos trabalhadores com ganho mensal superior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, sal\u00e1rio-fam\u00edlia al\u00e9m do limite legal e repositor energ\u00e9tico. Al\u00e9m disso, adotaria tabela progressiva de produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da prevista na conven\u00e7\u00e3o coletiva.
\nAdvogado de sindicatos e da CUT, Marthius S\u00e1vio Cavalcante Lobato destaca que as decis\u00f5es do Supremo sinalizam para o Legislativo que as negocia\u00e7\u00f5es sindicais ser\u00e3o aceitas. Por\u00e9m, entende que o ministro n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o que a jornada de trabalho faz parte dos direitos indispon\u00edveis do trabalhador. Para ele, a decis\u00e3o poder\u00e1 ainda ser reformada pelos demais ministros em sess\u00e3o plen\u00e1ria.
\nO caso do Banco do Brasil, segundo o advogado, seria diferente por envolver direitos dispon\u00edveis \u2013 indeniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias que poderiam ser renunciadas com a ades\u00e3o ao programa de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria.
\nO gerente jur\u00eddico da CNI, C\u00e1ssio Borges, entende, por\u00e9m, que as decis\u00f5es do Supremo “tem devolvido o protagonismo para a classe empresarial e para os trabalhadores para decidir sobre o que de fato lhes interessa com menos interfer\u00eancia do Estado “. De acordo com o advogado, a Corte tem conferido efetividade aos acordos coletivos, o que vinha sendo descumprido pela Justi\u00e7a do Trabalho. “Nesses casos, como vem decidindo o Supremo, h\u00e1 de fato efetivo equil\u00edbrio de for\u00e7as entre trabalhadores e empresas.\u00bb
\nFonte: Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado a preval\u00eancia de acordos coletivos entre sindicatos e empresas sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Em decis\u00e3o publicada no m\u00eas de setembro, o ministro Teori Zavascki manteve cl\u00e1usula que suprimiu o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a trabalhadores de uma usina de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool de Pernambuco, reformando entendimento do Tribunal Superior do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2496,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2495","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-attraction"],"gutentor_comment":0,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-content\/uploads\/stf.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2495","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2495"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2495\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2498,"href":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2495\/revisions\/2498"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}