No dia 22 de junho, o Sistema FIRJAN, com o apoio de entidades, dentre elas o SIQUIRJ, mobilizou mais de 70 empres\u00e1rios do estado do Rio para a audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que discutiu o Projeto de Lei n\u00ba 1.431\/16. O PL prop\u00f5e a suspens\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a todas as empresas instaladas no estado pelos pr\u00f3ximos quatro anos.
\n\tRepresentando a Federa\u00e7\u00e3o, o presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tribut\u00e1rios da FIRJAN, Sergei Lima, fez uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia dos incentivos fiscais para a economia fluminense e como a aprova\u00e7\u00e3o do PL pode impactar negativamente o desenvolvimento estadual.
\n\tCom a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o estado pode perder R$ 42,6 bilh\u00f5es em investimentos, segundo estimativas da FIRJAN. Al\u00e9m disso, a suspens\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais amea\u00e7a os 98 mil empregos criados nos 51 munic\u00edpios contemplados pela Lei n\u00ba 4.533\/2005. O incentivo, al\u00e9m de atrair 231 ind\u00fastrias para o interior do estado, fez com que a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS dobrasse entre 2008 e 2013 nessas cidades.
\n\t“O incentivo foi fundamental para levarmos desenvolvimento para o interior fluminense. O estado do Rio abre m\u00e3o de cerca de 10% da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS, mas tem outros abrindo m\u00e3o de 67% da arrecada\u00e7\u00e3o. A nossa ren\u00fancia de receita est\u00e1 muito abaixo da m\u00e9dia nacional. No ranking de competitividade estadual 2015, estamos atr\u00e1s de todos os estados do sul e do sudeste. Temos que ter aten\u00e7\u00e3o com esses dados e entender que, sem os benef\u00edcios, vamos encolher nossa economia”, destacou Lima.
\n\tEle ressaltou ainda a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que o PL traz para as empresas j\u00e1 contempladas com benef\u00edcios: \u201cEstamos propondo aos deputados que reflitam. Se proibirmos perderemos condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento\u201d.
\n\tMarco Capute, secret\u00e1rio estadual de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Energia, Ind\u00fastria e Servi\u00e7os do Rio de Janeiro, destacou que o incentivo fiscal \u00e9 parte de uma pol\u00edtica estrat\u00e9gica para o crescimento estadual. Segundo ele, a concess\u00e3o de benef\u00edcios ser\u00e1 fundamental para alavancar setores priorit\u00e1rios nos pr\u00f3ximos anos, como a ind\u00fastria naval, a cadeia de alimentos e bebidas, f\u00e1rmacos e biotecnologia, turismo, entre outros.
\n\tO secret\u00e1rio citou ainda a nota t\u00e9cnica da FIRJAN sobre a pol\u00edtica de incentivos, que refor\u00e7a a import\u00e2ncia dos incentivos para o estado: “A premissa de que a concess\u00e3o de benef\u00edcios gera perda de arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 verdadeira. A vis\u00e3o de ren\u00fancia fiscal est\u00e1 sendo distorcida, at\u00e9 porque nem todo benef\u00edcio implica em ren\u00fancia\u201d.
\n\tJo\u00e3o Carlos Gomes, economista da Secretaria de Estado de Fazenda, tamb\u00e9m se colocou contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL. De acordo com ele, os benef\u00edcios propiciaram ao estado do Rio de Janeiro tivesse incremento na arrecada\u00e7\u00e3o interna superior a outras unidades da Federa\u00e7\u00e3o entre 2006 e 2013.
\n\tO representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jorge Eduardo Salgado, apesar de favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL, admitiu que a ren\u00fancia fiscal anunciada de R$138 bilh\u00f5es entre 2008 e 2013, – estimativa feita pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o – n\u00e3o est\u00e1 correta. \u201cO valor correto, de fato, s\u00e3o os 30 bilh\u00f5es, baseado no Sistema de Documento de Utiliza\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios (DUB)\u201d, reconheceu.
\n\tO PL n\u00ba 1.431\/16 n\u00e3o est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Assembleia no momento. <\/p>\n
Fonte: FIRJAN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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