{"id":2289,"date":"2016-03-01T13:55:08","date_gmt":"2016-03-01T16:55:08","guid":{"rendered":"http:\/\/siquirj.com.br\/?p=2289"},"modified":"2016-03-01T13:58:14","modified_gmt":"2016-03-01T16:58:14","slug":"nova-legislacao-facilita-inovacao-no-setor-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/nova-legislacao-facilita-inovacao-no-setor-privado\/","title":{"rendered":"Nova legisla\u00e7\u00e3o facilita inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Sancionado em janeiro, o Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, por meio da Lei 13243\/2016 (PLC 77\/2015), estabelece maior aproxima\u00e7\u00e3o entre empresas privadas e universidades p\u00fablicas para o fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.
\nA mudan\u00e7a traz avan\u00e7os, como a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios universit\u00e1rios pelas ind\u00fastrias para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico de novos produtos e servi\u00e7os. Outra vantagem para as empresas \u00e9 a possibilidade de usar os recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis, obtidos do governo para projetos de pesquisa, na compra de m\u00e1quinas e equipamentos.
\nAs altera\u00e7\u00f5es respondem aos gargalos identificados na Pesquisa e Diagn\u00f3stico das Pr\u00e1ticas de Inova\u00e7\u00e3o no Estado do Rio, produzida pelo Sistema FIRJAN em 2015. O levantamento apontou a compra de m\u00e1quinas e equipamentos como a principal atividade inovadora das empresas, e detectou a falta de equipe t\u00e9cnica qualificada e de parcerias com universidades como um dos maiores entraves na obten\u00e7\u00e3o de financiamento.
\nApesar de o marco estabelecer melhorias no ambiente de inova\u00e7\u00e3o para as empresas, oito artigos do texto original foram vetados. Entre os pontos rejeitados est\u00e3o a importa\u00e7\u00e3o sem impostos de insumos para o desenvolvimento de tecnologia e a dispensa de licita\u00e7\u00e3o nos projetos de CT&I que contratem de micro e pequenas empresas.
\n\u201cA l\u00f3gica dos vetos n\u00e3o foi sob a perspectiva da inova\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 relativa a preocupa\u00e7\u00f5es de impacto fiscal\u201d, analisa Naldo Dantas, secret\u00e1rio executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei). A entidade estuda uma negocia\u00e7\u00e3o direta com o Poder Executivo para reverter os artigos vetados, por meio da publica\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n

Principais destaques do Marco Legal<\/strong><\/p>\n

– Recursos de subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ser\u00e3o aplicados no financiamento de Pesquisa e Desenvolvimento, bem como na aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos para inova\u00e7\u00e3o nas empresas;
\n– Universidades e institutos de pesquisa podem compartilhar o uso de seus laborat\u00f3rios e equipes com as empresas, para fins de pesquisa;
\n– O pagamento de taxas administrativas (cobertura de despesas operacionais e administrativas) para Funda\u00e7\u00f5es de Apoio de universidades e institutos de pesquisa fica vetado;
\n– Regras simplificadas facilitar\u00e3o a importa\u00e7\u00e3o de material de pesquisa pelas empresas
\n– Professores das universidades p\u00fablicas em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva podem exercer atividade de pesquisa tamb\u00e9m no setor privado, com remunera\u00e7\u00e3o;
\n– A Uni\u00e3o pode financiar, fazer encomendas diretas e at\u00e9 participar de forma minorit\u00e1ria do capital social de empresas com o objetivo de fomentar inova\u00e7\u00f5es;
\n– Empresas envolvidas nos projetos podem manter a propriedade intelectual sobre os resultados das pesquisas;
\n– Implanta\u00e7\u00e3o de ambientes de promotores da inova\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos incubadoras de empresas, parques tecnol\u00f3gicos, como o da UFRJ.<\/p>\n

\"Sem<\/a><\/p>\n

Fonte: FIRJAN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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