{"id":2086,"date":"2015-07-23T14:15:19","date_gmt":"2015-07-23T17:15:19","guid":{"rendered":"http:\/\/siquirj.com.br\/?p=2086"},"modified":"2015-08-19T17:45:21","modified_gmt":"2015-08-19T20:45:21","slug":"programa-de-protecao-ao-emprego-ppe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/siquirj.com.br\/site2013\/programa-de-protecao-ao-emprego-ppe\/","title":{"rendered":"Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego – PPE"},"content":{"rendered":"

Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego \u2013 PPE <\/strong><\/p>\n

O PPE tem por finalidade auxiliar os trabalhadores na preserva\u00e7\u00e3o do emprego em momentos de retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, favorecer a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das empresas, sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, facilitando a recupera\u00e7\u00e3o da economia e estimular a produtividade do trabalho.<\/p>\n

As empresas poder\u00e3o aderir ao programa at\u00e9 31 de dezembro de 2015, podendo assim reduzir, temporariamente, em at\u00e9 trinta por cento, a jornada de trabalho de seus empregados, com redu\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio. Em contrapartida, o Governo Federal, com recursos do FAT, garantir\u00e1 aos empregados que tiverem seu sal\u00e1rio reduzido compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria equivalente a 50% do valor da redu\u00e7\u00e3o salarial, limitado a 65% do valor da parcela m\u00e1xima do seguro-desemprego.<\/p>\n

A empresa solicitante da ades\u00e3o ao PPE declara, sob as penas da lei, que os dados e informa\u00e7\u00f5es por ela prestados, ou por seu(s) representante(s) legal(is) devidamente identificado(s), na presente solicita\u00e7\u00e3o, s\u00e3o a express\u00e3o da verdade, sujeitando-se \u00e0s normas do Programa, tendo claro que o MTE os tratar\u00e1 em car\u00e1ter de confidencialidade, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, t\u00e3o somente para gest\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do PPE.<\/p>\n