Carta Aberta ao Congresso Nacional em defesa da Indústria Química Brasileira e contra a extinção abrupta do REIQ

 

Como o Siquirj já vem divulgando através de seus canais de comunicação, o Governo Federal, no último dia de 2021, lançou uma Medida Provisória, mais uma vez, extinguindo imediatamente o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) sem qualquer justificativa concreta, com o suposto intuito de impedir perda com “redução” de impostos ao setor aéreo, como consequência pondo em risco 85 mil empregos e abrindo mão de RS 1,8 bilhão em arrecadação.
 
Sendo assim, dando prosseguimento às ações em defesa da manutenção do REIQ, foi publicada hoje, dia 8 de fevereiro de 2022, no jornal O Estado de São Paulo, uma “Carta Aberta ao Congresso Nacional em defesa da Indústria Química Brasileira e contra a extinção abrupta do REIQ” (CLIQUE AQUI PARA LER) endossada pelo Siquirj, pela Abiquim e por outras entidades patronais e laborais do setor industrial químico.
 
O objetivo desta carta é alertar os congressistas sobre a indiferença do Governo Federal em relação à decisão tomada pelo Congresso Nacional em julho de 2021, através da Lei n° 14.183, na qual o REIQ seria gradualmente reduzido até 2025.
 
Além disso, destaca não apenas a perda de milhares de empregos, mas também a retração de produção em toda a cadeia produtiva na ordem de R$ 11,5 bilhões. Dito isto, solicita apoio dos parlamentares na devolução ou rápida rejeição da MP 1.095/2021, diante dos terríveis efeitos negativos já em andamento e que se ampliarão a partir de 1º de abril de 2022.