Foi publicada na manhã desta quinta-feira no Diário Oficial da União, a retificação da Medida Provisória de número 613, de 07 de maio de 2013, que estabelece a desoneração de PIS/Cofins de matérias-primas petroquímicas.

 

O documento corrige especialmente o Artigo 56 – Inciso 2, que passa a incluir toda a 2ª geração de matérias-primas petroquímicas nos benefícios da medida, anunciada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega no dia 23 de abril.

 

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