No último dia 10 de setembro, o Siquirj recebeu em sua sede o geólogo Thiago Teles Álvaro, Chefe de Serviço de Outorga de Recursos Hídricos (Seorh) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para uma palestra com o tema “Regularização do uso de recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro”.
Na ocasião, Thiago Álvaro esclareceu aos presentes que a outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e tem como principal objetivo gerenciar o controle quali-quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela.
A referida outorga é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo. Os atos de autorização de usos dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro são da competência do Inea. Cabe à Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilam) do Inea a edição dos atos (instrumentos Slam).
Thiago Álvaro apresentou a Política Estadual de Recursos Hídricos, pontuando aqueles que estão sujeitos à outorga, bem como instrumentos de licenciamento ambiental para seu uso. Mostrou que em 2019, o Seorh atualizou diretrizes e normas para requerimentos de uso da água, apontando as diversas atualizações realizadas.
Foram apresentados, inclusive, os critérios para obtenção do certificado de reserva de disponibilidade hídrica (superficial), as mudanças na outorga de direito de uso de recursos hídricos (superficial e subterrâneo), informações técnicas sobre a autorização ambiental para perfuração de poço. Finalizando a apresentação, abordou informações gerais sobre uso de recursos hídricos; usos de recursos hídricos que independente de outorga; certidão ambiental de uso insignificante de recursos hídricos (subterrâneo e/ou superficial); autorização ambiental para tamponamento de poço; diferenças nas fases de licenciamento de atividade e licenciamento do uso de recursos hídricos.
Ao término, se colocou à disposição dos presentes para eventuais esclarecimentos.