Em uma decisão correta, mas que não favorece a situação da indústria química nacional – o Superior Tribunal Federal (STF) entendeu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo dos tributos federais PIS/PASESP e da COFINS que incidem sobre os produtos importados. Assim, esta tentativa de estabelecer isonomia fiscal entre as importações e o produtor local não deu frutos, em compensação, fruto de uma louvável ação da Abiquim, reduziu-se para 1% até 2015 os PIS/CONFINS incidentes sobre as matérias primas para a indústria petroquímica.

A desoneração fiscal é importante, mas o cerne do problema é a falta de competitividade estrutural da indústria química brasileira. O baixo índice de utilização da capacidade instalada, há anos em torno de 80%, indica a gravidade da situação; este nível de operação é muito baixo para indústrias de processo contínuo e acarreta um aumento da participação dos custos fixos no preço final de venda, reduzindo a capacidade de competir com os produtos importados.

A situação ainda pode se agravar porque no mercado internacional haverá brutais excedentes de produção decorrentes das ampliações das ofertas: chinesa, a partir do carvão, e americana sustentada pelo gás não convencional (“shale gas”), sendo o Brasil o destino preferencial das exportações americanas de produtos químicos intermediários e, talvez, de transformados finais.

A implementação de uma política definitiva, com garantia de suprimento a preços favorecidos para o gás natural usado com matéria prima melhoraria as condições para competir; um terço da nossa demanda por produtos químicos é atendido por importações, o governo tem que apoiar este pleito.