A referida Medida Provisória substitui a Lei dos Portos (Nº 8.630/93), contemplando ações que podem ajudar a solucionar alguns dos principais entraves da infraestrutura portuária brasileira, no tocante a redução de custo do frete e o tempo médio de movimentação de cargas. Porém, para que a MPV atinja os objetivos traçados pelo governo e desejados pelo País, alguns pontos importantes precisam ser aprimorados.

Assim, entre as mudanças defendidas pela Nota Técnica está a inclusão do funcionamento 24 horas dos órgãos anuentes.

De acordo com estudo da FIRJAN, o funcionamento ininterrupto reduziria o tempo de liberação das cargas para abaixo da média mundial, posicionando o Brasil como o mais eficiente dos BRICs e garantindo um aumento da capacidade de movimentação de contêineres equivalente aos portos de Paranaguá e Belém ou quase duas vezes a registrada no porto do Rio de Janeiro.

Vale destacar que muitos dos aprimoramentos apontados na Nota Técnica constituem pleitos antigos da referida Federação das Indústrias, entre eles, o fim da distinção de cargas próprias e de terceiros, da cobrança de outorga e a liberdade para que terminais fora do porto organizado possam contratar trabalhadores com carteira assinada.

Clique aqui e confira a  Nota Técnica emitida pela FIRJAN, com relação à Medida Provisória 595.