A Abiquim se reuniu com o ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, no dia 23 de agosto, em Brasília (DF). No encontro, o presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, apresentou os principais dados da indústria química brasileira e a agenda prioritária do setor, que incluiu o Anteprojeto de Lei sobre o controle de Substâncias Químicas Industriais (em consulta pública), a ratificação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio e a realização da primeira reunião intersecional preparatória da 5ª Conferência Internacional da Gestão de Substâncias Químicas (ICCM5), que será realizada em 2020.
Também participaram do encontro o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basílio da Silva, o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), Dilson Ferreira, a presidente-executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza (Abipla), Maria Eugenia Saldanha; o gerente de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma); o diretor de Assuntos Regulatórios da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Roberto Sant’anna; e o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Shelley Carneiro.
Por parte do governo participaram o Secretário-Executivo Marcelo Cruz; o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Ricardo Soavinski; a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria, Letícia Reis; o chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, embaixador Fernando Coimbra, e o presidente do ICMBIO, Rômulo Mello.

O encontro entre as entidades setoriais e o ministro fortaleceu o diálogo e a importância da participação da indústria nas discussões sobre o Anteprojeto de Lei sobre Substâncias Químicas Industriais, que propõe a instalação de procedimentos de análise de risco das substâncias químicas industriais e medidas para seu controle e dotará o País de estratégias e instrumentos para regular a produção, importação e uso das substâncias químicas, além de ser um importante mecanismo para a inovação tecnológica e aumento da competividade da indústria brasileira.
O ministro Sarney Filho elogiou o trabalho que vem sendo conduzindo pelos técnicos do Ministério, em especial, pela diretora Letícia Reis. Segundo o ministro, as legislações não podem atrasar o desenvolvimento e o crescimento do País, sendo fundamental o desenvolvimento sustentável. “Não temos pressa para chegar ao texto final do Anteprojeto de Lei e vamos fazer da melhor maneira possível, mesmo que leve mais tempo”.
Para ele, os pontos apresentados pela Abiquim podem ser negociados e não deve haver pressa para concluir o tema, como forma de se harmonizar a melhor proposta. O ministro também concordou com a posição da Abiquim de que setores que já possuem regulação específica, como defensivos e fármacos, não precisam constar na nova legislação.
Ainda durante o encontro, foi definido que o Brasil sediará, em fevereiro de 2017, a reunião preparatória para o ICCM5, evento que faz parte do calendário de encontros internacionais para discutir a agenda da segurança química pós-2020. O Ministério do Meio Ambiente também se empenhará em negociar no Congresso Nacional a ágil ratificação da Convenção de Minamata sobre o Mercúrio, acordo multilateral ambiental firmado recentemente, que aguarda aprovação do Legislativo. O ministro também sugeriu que a Abiquim leve o assunto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
“O ministro Sarney Filho e sua equipe possuem conceitos modernos sobre a legislação de substâncias químicas”, elogiou o presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo. Durante a reunião, Figueiredo também convidou o ministro para participar da sessão plenária que abrirá o 16º Congresso de Atuação Responsável, que será realizado pela Abiquim, na capital paulista, nos dias 18 e 19 de outubro. O ministro Sarney Filho aceitou o convite e destacou a importância de se participar de um evento que promova o debate entre a iniciativa privada e o governo. O evento promoverá o debate entre a indústria, representantes dos governos brasileiro e canadense sobre como a Cooperação Regulatória poderá contribuir para o desenvolvimento da legislação brasileira. Para ver a programação completa do evento acesse: www.congressoar.com.br

Fonte: Abiquim Informa