Lançado, no último dia 23 de abril, pelo Governo Federal, o pacote para o setor de etanol e indústria química prevê uma renúncia fiscal de R$ 2,07 bilhões neste ano com a redução da incidência de PIS-Cofins.

 

Para o Governo Federal as medidas pretendem baixar custos, aumentar investimentos e estimular ganhos de competitividade nos dois setores. Não há intenção de reduzir preços ao consumidor e, sim, recompor margens das indústrias.

 

A indústria química terá redução no PIS-Cofins da matéria-prima (como nafta, buteno, polietileno, PVC, resinas termoplásticas, entre outros) e dos produtos de primeira e segunda geração. Para isso, o governo federal vai abrir mão de R$1,1 bilhão neste ano. Para essa indústria; que sofre com a invasão dos importados, a alíquota do PIS-Cofins vai cair de 5,6% para 1%. O setor recebe crédito tributário de 9,25%, que será mantido.

 

Na prática, o crédito tributário efetivo – diferença entre os dois percentuais – vai aumentar. Esse benefício será válido até 2015. Em 2016, o tributo começa subir gradualmente atingindo a alíquota cheia (5,6%) em 2018.

 

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), as medidas do governo vêm “numa hora excelente” e dão um certo alivio, já que a indústria química está operando com 80% da sua capacidade, o que representa um patamar muito perigoso diante do avanço dos Estados Unidos nesse segmento.

Fonte: Valor