O pacote de ajustes anunciado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, atinge em cheio a competitividade da indústria química brasileira e pode até mesmo levar ao fechamento de mais plantas produtivas. Não custa lembrar que no período de 1990 a 2012, conforme levantamento feito pela Abiquim, foram fechadas 1.710 unidades industriais, e consequentemente 447 produtos deixaram de ser fabricados no País. Um exemplo dessa situação é o segmento de especialidade química, que é justamente aquele que agrega maior valor.

Embora a sociedade brasileira tenha consciência da necessidade de ações em prol da redução do déficit das contas públicas, o que todos esperavam era uma decisiva ação para redução dos gastos públicos e não o aumento de custos para as empresas ou de receitas de governo.

Além disso, medidas desse impacto precisam previamente ser discutidas com todos os setores da economia para viabilizar a sua implementação, e não foi o que ocorreu neste caso, onde nem mesmo outros ministérios foram convidados a participar da decisão.

O incentivo à indústria química foi definido após amplo debate no Conselho de Competividade do Plano Brasil Maior envolvendo diversos ministérios, BNDES, associações do setor, empresas e sindicatos dos trabalhadores, além de intenso debate no Congresso Nacional por ocasião da aprovação da Medida Provisória 613.

Não se pode, também, descartar o efeito inflacionário dessas medidas, especialmente a da extinção do benefício de PIS/Cofins para a indústria química, uma vez que os produtos químicos estão presentes na base de 90% das cadeias industriais, com forte penetração na economia e efeito multiplicador expressivo.

E as medidas não poderiam vir em pior momento: de janeiro a julho de 2015, sobre igual período do ano anterior, o índice de vendas internas apresentou retração de 3,70%. No mesmo período de comparação, o consumo aparente nacional, que mede a demanda e a atividade final, também teve declínio, em relação a igual período do ano passado, com resultado negativo de 4,1%.

Programas como o Reintegra e o REIQ puderam aliviar a forte pressão de custos sobre as empresas instaladas no Brasil, bem como deram um fôlego, especialmente no tocante à concorrência com os importados, na tentativa de recuperar a competitividade das empresas nacionais.

A pretendida redução em 50% do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) já em 2016 vem em um momento extremamente difícil, de redução das vendas no mercado interno, encolhimento da demanda e alta ociosidade, que acabará significando elevação nos custos de produção.

Vale ressaltar que o custo de produção de produtos químicos e petroquímicos norte-americanos, por causa do shale gas (gás de xisto), chega a ser 55% menor hoje. A extinção do benefício em 2017, prevista no plano divulgado pelo governo, coincidirá com a ampliação da produção de shale gas dos EUA, – colocando mais pressão sobre o setor químico brasileiro.

Essa situação crítica não tem possibilitado a realização de investimentos, que poderiam ajudar a conter o elevado déficit na balança comercial de produtos químicos, hoje em cerca de US$ 30 bilhões.

Embora cortes sejam necessários, é preciso que eles sejam pensados estrategicamente, pois onerar ainda mais a indústria nacional, que já sofre há décadas com a baixa competitividade em relação aos produtos importados, pode causar impactos irreversíveis na economia brasileira.

O país está passando por uma crise de desindustrialização. Se não houver uma revitalização da indústria, vamos nos tornar exportadores apenas de commodities minerais e agrícolas, sem agregarmos valor à nossa vasta riqueza de matérias-primas. Nenhum país pode ter desenvolvimento sustentável apenas exportando commodities minerais e agrícolas. São em momentos de crise como o que estamos vivenciando que se faz mais do que necessário alavancar a competitividade do setor industrial para trazer de volta o crescimento da economia.

Diante desse cenário desfavorável, é absolutamente imprescindível que todo o setor continue unido lutando junto ao Executivo e ao Legislativo pela manutenção das medidas tão duramente conquistadas pela indústria química.

Afinal, não existe país desenvolvido sem uma indústria química forte.

Fonte: ABIQUIM Informa