A Lei n° 9.433, de 8 de Janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que, por sua vez, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e estabeleceu instrumentos de gestão, como os Planos de Recursos Hídricos, definido, dentre outras prioridades, metas de racionalização de uso, aumento da quantidade disponível e melhora da qualidade dos recursos hídricos. Desta forma, a gestão dos recursos hídricos da indústria química está associada a três fatores: captação de água para resfriamento, consumo em processos e produtos e descarte de efluentes. Em decorrência da escassez deste recurso, o Guia para elaboração de Plano de Contingência para a Crise Hídrica, feito pela ABIQUIM, apresentado no link abaixo serve de base para o desenvolvimento de um Plano de Contingência com ações mitigatórias para a indústria química em geral.

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Obs.: Este documento deve ser utilizado como base de elaboração de um plano no segmento químico industrial, sendo de extrema importância a sua adequação para cada unidade de negócio ou unidade produtiva. A adoção deste Guia por outros segmentos deve ser de inteira responsabilidade dos mesmos.