O SIQUIRJ apresenta um vasto plano de eventos.

Já realizamos:

Curso: Novos Indicadores de Segurança de Processos

(16/10/18)

Como parte das atividades do Programa Atuação Responsável, em parceria com a Abiquim, foi realizado na sede do Siquirj, no dia 16 de outubro, curso sobre Novos Indicadores de Segurança de Processos, visando apresentar e capacitar os participantes sobre os novos indicadores de Segurança de Processo que serão adotados pela Abiquim em 2019 em alinhamento com as diretrizes do ICCA (International Council of Chemical Associations), bem como auxiliar as empresas implementar indicadores de forma a possibilitar o monitoramente de seus processos e a performance em segurança.
O curso foi ministrado por Glaucia Britto, da empresa Arlanxeo, associada ao Siquirj.
O curso contou com expressiva participação por parte das empresas do setor químico.

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Inea no Siquirj

(16/08/18)

No último dia 16 de agosto, o Siquirj recebeu em uma sede o Diretor de Licenciamento Ambiental do Inea, Nestor Prado Junior. O encontro promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Segurança do Siquirj, coordenada por Abílio Faia, teve como objetivo apresentar as políticas do Inea para renovação de licenças ambientais.
Na oportunidade, Nestor Prado Junior citou resoluções de órgãos como Secretaria de Estado do Ambiente, Conselho Estadual de Meio Ambiente e do próprio Inea, que regulamentaram o Slam, apresentando seus principais pontos. Apresentou outros dispositivos legais que trouxeram inovações para o processo, disponibilizados na Área do Associado, no site do Siquirj.
Sobre o Processo Administrativo Digital, o Gerente de Atendimento do Inea, Douglas Moraes, comentou que o adjetivo é aumentar a eficiência administrativa, fazendo com que todos os servidores utilizem um sistema integrado, que possibilite a produção, trâmite, pesquisa, inserção e troca de informações disponíveis de maneira mais célere e eficiente. Foram treinados e certificados mais de 300 servidores, com quase 2.400 processos digitais abertos, e mais de 1.100 licenças emitidas com outras 1.200 em tramitação.
Em seguida, Gabriele Campagne apresentou o Aplicativo de Licenciamento Ambiental, desenvolvido pelo Inea, sendo uma substituição de parte das ferramentas do Portal de Licenciamento, onde é possível realizar enquadramentos, gerações de boleto, agendamentos, checklists e uploads de documentos digitais para certos instrumentos a partir do Requerimento On-line. Informou que outros conteúdos ainda fazem parte do portal.
Cristiane Madeira, Gerente da Gelin, apresentou as atividades licenciadas pela gerência, bem como suas atribuições, os aspectos que avaliam. Por fim, foi aberto um frutuoso espaço de conversas entre as empresas e o Inea, momento em que foram sanadas diversas dúvidas e sugestões foram expostas, aumentando ainda mais a integração entre o setor químico fluminense e o Inea, através do Siquirj.

Incidência tributária na fatura de energia e Convalidação de Incentivos Fiscais do ICMS

(10/05/18)

Em continuidade aos encontros realizados no Siquirj sobre a questão da energia elétrica, no último dia 10 de maio, o Sindicato contou com a presença da Dra. Priscila Sakalem, Coordenadora Jurídica Tributária e Fiscal no Sistema Firjan, que abordou a Incidência tributária na fatura de energia: como reduzir e recuperar valores pagos indevidamente. Além disso, a Dra. Priscila Sakalem realizou uma Segunda palestra tratando da Convalidação de Incentivos Fiscais de ICMS.
A apresentação gerou intenso debate entre os presentes e constante troca de informações, produzindo importantes esclarecimentos. O arquivo da mesma se encontra na Área do Associado, em nosso site.

Curso: Atualizações da Legislação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

(25/04/18)

Como parte das atividades do Programa Atuação Responsável, em parceria com a Abiquim, foi realizado na sede do Siquirj, no dia 25 de abril, curso sobre a Atualizações da Legislação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, visando apresentar as alterações propostas pela Resolução 5232/2016 da ANTT (substitui a Resolução 420 da ANTT), seus benefícios e impactos para a cadeia logística da indústria química bem como as consequências por não cumprimento à legislação de segurança no manuseio e transporte de produtos perigosos, proporcionando aos participantes o entendimento sobre as novas exigências e seus motivos.
O curso foi ministrado pelo Tenente da Reserva da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, Márcio Antonio Vaz de Oliveira, especialista em fiscalização do transporte e atendimento de emergências com produtos perigosos.
O curso contou com expressiva participação por parte das empresas do setor químico, que se preparam para atender suas especificações. Quanto aos próximos cursos, Siquirj e Abiquim continuam preparando novos cursos para atender as demandas do setor químico, que serão divulgados em breve.

Siquirj realiza palestras sobre custo da energia e eficiência energética

(12/04/18)

Foram realizadas na sede do Siquirj, no último dia 12 de abril, duas palestras: O Custo da Energia Elétrica no Estado do Rio de Janeiro, por Ana Thereza Costa, assessora do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da Firjan, e Alternativas Tecnológicas e práticas de gestão para a economia de energia, por Luiz Eduardo Uberti São Thiago, coordenador de Gestão Ambiental do Instituto Senai de Tecnologia Ambiental.
Abrindo o evento, Isaac Plachta, presidente do Siquirj, deu as boas-vindas aos presentes, agradeceu a presença dos palestrantes, enalteceu como de importância fundamental os temas a serem debatidos e passou a palavra para Ana Thereza.
A economista iniciou sua palestra comentando que equívocos na política energética, advindas da Medida Provisória nº 579 de 2012, levaram ao crescimento das tarifas de energia no Brasil e no Rio de Janeiro. A política, a regulação e a governança do setor não foram capazes de atrair investimentos, preservar a qualidade da energia e garantir a modicidade tarifária. Nos últimos dez anos, o custo da energia para a indústria brasileira praticamente dobrou.
Sobre o Rio de Janeiro, informou que o maior aumento derivou dos fatores nacionais, em conjunto com a majoração tributária (LC 61/2015 – FECP 2% para 4%) e aumento das perdas comerciais (inadimplência e insegurança). Sendo assim, o custo da energia para a indústria fluminense mais que dobrou, nos últimos dez anos. Ana Thereza disse ainda que a questão tributária é uma das principais responsáveis pela perda de competitividade da tarifa de energia elétrica no Rio de Janeiro. O ICMS chega a 32% nas faixas de consumo mais elevadas. Somado aos tributos federais, esse valor alcança 38%.
Pontuou que o Rio de Janeiro tem a maior carga tributária sobre a energia para a indústria, sendo superior em 14% a São Paulo, por exemplo, bem como possui o maior custo médio da energia elétrica para a indústria, sendo 47,5% superior à média nacional.
Concluiu dizendo que a Firjan envia contribuições para a construção do novo marco regulatório do setor. Quatro grande pleitos foram aceitos e entraram na minuta de projeto de lei que esta sendo elaborado. Solicitou à Aneel que reveja a utilização do método da base de remuneração do ativos – Valor Novo de Reposição (VNR) e que fiscalize e forneça maior publicidade a base incremental de ativos das distribuidoras. Com as distribuidoras de energia, a Firjan realiza trabalho conjunto para ampliação saudável do mercado livre, visando segurança pública e minimizar perdas comerciais. Passou a palavra ao engenheiro Ricardo Bicudo, do Instituto Senai.
Bicudo iniciou sua palestra mostrando que o problema da eficiência energética na Indústria não está, como se pensa, no uso de tecnologias mais novas, mais baratas, mas no uso que se faz de tais tecnologias, na busca de alternativas. Pontuou que o Instituto visa apoiar a empresa na melhoraria do rendimento no uso da energia, reduzindo o seu consumo ou aumentando a sua produtividade através de boas práticas e tecnologias mais eficientes buscando o melhor aproveitamento energético dos sistemas.
Comentou que o Instituto Senai de Tecnologia realiza Diagnósticos Energéticos, com o objetivo de reduzir o consumo de energia sem afetar a produtividade, implicando diretamente no aumento da lucratividade de um produto pois faz parte dos custos variáveis do processo. Com o resultado, se realiza posterior análise e avaliação econômica. Dos 79 estudos de caso realizados, a maioria deles, 37% dos casos apontam para problemas no arranjo da iluminação na indústria. Informou que em média, os estudos consomem R$ 55 mil, gerando economia financeira de mais de R$ 4 milhões, através de um investimento médio de R$ 120 mil, com retorno em 3 anos. Colocou seus serviços à disposição de todos.
As palestras geraram intenso debate entre os participantes e as apresentações encontram-se disponíveis na Área do Associado, no site do Siquirj.

Comissão de Meio Ambiente e Segurança do Siquirj discute atendimento a emergências ambientais

(10/04/18)

A Comissão de Meio Ambiente e Segurança do Siquirj, coordenada por Abílio Faia, recebeu, no último dia 10 de abril, Marcel Borlenghi, Diretor no Grupo Suatrans, empresa que atua no desenvolvimento de soluções para a preservação da vida e do meio ambiente.
Borlenghi apresentou aos associados do Siquirj o tema do atendimento a emergências ambientais no setor de transporte, explicando as estratégias de estudo e ação desenvolvidas por sua empresa por todo o território nacional e América Latina. Os presentes avaliaram positivamente a apresentação, que trouxe diversos novos conhecimentos e oportunidades para as empresas aperfeiçoarem seus setores correlatos.
Após a palestra, a reunião bimensal da Comissão de Meio Ambiente prosseguiu com sua pauta e foi avaliado o 8º Fórum Mundial da Água; as pessoas presentes na reunião receberam, posteriormente, por meio eletrônico, os materiais das apresentações realizadas no referido fórum.
Por fim, a Comissão de Meio Ambiente julgou oportuno entrar em contato com o Inea para um possível encontro com a Diretora de Licenciamento Ambiental, Mariana Palagano, tendo por objetivo a exposição do referido tema da sua área de atuação.

Siquirj sedia evento sobre Compliance

(06/12/17)

No último dia 6 de dezembro, o Siquirj realizou, com apoio da Braskem e Simperj, o evento Compliance como Vantagem Competitiva, recebendo como palestrantes os consultores da ComplianceTotal, Jefferson Pellissari e Peter Andreas Gölitz. O evento contou com abertura do Presidente do Siquirj, Isaac Plachta.
Os palestrantes evidenciaram a relação entre desenvolvimento humano e corrupção ao mostrar dados que indicam que os países com menor IDH são aqueles que apresentam maior índice de percepção da corrupção, sendo seu inverso também verdadeiro.
Comentaram que faz parte da política das Entidades conduzir seus negócios com honestidade e integridade. É vital manter a integridade nos negócios e relacionamentos, motivo pelo qual deve ser mantida uma abordagem de tolerância zero em relação a Suborno e outros atos de Corrupção. Todos devem manter o comprometimento com este assunto e reportar quaisquer indícios de conduta inadequada, seja por Colaborador, Funcionário Público ou Terceiro. Pontuaram ainda que a estrutura da Entidade, seja ela física ou organizatória, não está à disposição de nenhum grupo para facilitar ou viabilizar essas atividades. A Entidade deve ser veementemente contrária a qualquer tipo de acordo, explícito ou tácito, entre concorrentes de um mesmo mercado, em relação a preços, quotas de produção e distribuição ou divisão territorial, visando aumentar preços e lucros conjuntamente. Lembraram que as violações da legislação antitruste e da concorrência são punidas por pesadas multas e indenizações, tanto para a empresa ou entidade quanto para os indivíduos envolvidos.
Sobre as mudanças previstas, encerram mostrando as novas leis contra tráfico de influência, a possível regulamentação do lobby, a demissão real de servidores e a lei estadual do Rio de Janeiro que obriga a presença de mecanismo de integridade efetivo para empresas que celebram contratos com a administração pública.
Estiveram à disposição para tirar as dúvidas dos presentes em frutuoso diálogo. ∎

5º Encontro sobre Reforma Trabalhista

(05/12/17)

Em continuidade ao evento do dia 21 de setembro, o Siquirj realizou o quinto encontro sobre a Reforma Trabalhista – “Impacto nos Processos Judiciais”, tendo como palestrante o advogado João Pedro Eyler Póvoa, sócio do Escritório Bichara Advogados. O evento teve como objetivo dar continuidade na abordagem dos aspectos alterados pela reforma, com a visão voltada para o direito coletivo e processual.
João Pedro iniciou sua apresentação tecendo comentários sobre o direito coletivo do trabalho, mais precisamente quanto a faculdade do recolhimento da contribuição sindical. Destacou que a representação sindical é necessária e importante para as categorias representadas.
Ressaltou que a norma coletiva tem prevalência sobre a lei, trazendo no artigo 611-A um rol exemplificativo dos direitos que podem ser negociados. Destacou que os direitos que não podem ser objeto de negociação são os previstos no artigo 611-B, já que se trata de lista taxativa e não exemplificativa como no artigo anterior.
Comentou que a reforma trabalhista afasta o conceito da ultratividade da norma coletiva, podendo tais normas vigorarem pelo prazo não superior a 02 anos, ao contrário do que preconizava a súmula 277 do TST, que permitia que a norma continuasse válida até que outra fosse negociada.
No que tange a Terceirização, João Pedro Póvoa frisou que a Lei n° 13.467/2017 define prestação de serviços e autoriza expressamente a terceirização de todas as atividades, inclusive da atividade fim da contratante. Destacou que a referida lei autoriza aos terceirizados os mesmos direitos dos empregados das contratantes quanto a alimentação, transporte, atendimento médico ou ambulatorial, treinamento e condições de saúde e segurança do trabalho.
Quanto aos aspectos processuais, abordou questões relacionadas a prescrição, homologação de acordos extrajudiciais pelas varas do trabalho, contagem de prazos que passa a ser em dias úteis, as custas processuais. Mencionou, também, a regulamentação dos honorários advocatícios de sucumbência, sendo devidos tanto pela parte autora quanto a ré, ainda que a parte esteja sendo assistida pelo sindicato. Com a nova lei, a litigância de má-fé passa a ter regramento próprio na CLT.
João Pedro Póvoa agradeceu mais uma vez o convite feito pelo Siquirj, e se colocou à disposição para dar continuidade aos debates. Humberto Turlão agradeceu a participação do palestrante, e destacou que os debates continuarão ao longo de 2018. ∎

Cenário Econômico Nacional e Estadual

(19/10/17)

O Siquirj teve o privilégio de receber no dia 19 de outubro do corrente ano, o economista Guilherme Mercês, Economista-Chefe do Sistema Firjan, que apresentou uma palestra sobre o Cenário Econômico Nacional e Estadual.
O propósito da exposição foi dar às empresas elementos para a concepção de cenários para 2018.
O palestrante iniciou sua explanação mencionando a dificuldade em se fazer projeções para conjuntura interna e externa, neste momento de grandes incertezas políticas, quando as perspectivas para a economia mundial e brasileira são positivas. O desenrolar da cena política é que determinará os contornos do contexto econômico, para o Mundo e para o Brasil.
Manter o controle sobre o crescimento da dívida pública é o pilar de sustentação do projeto de recuperação da economia brasileira, caso a crise política não permita a aprovação de medidas já anunciadas para reduzir os gastos governamentais as consequências serão muito sérias; a relação entre a dívida pública e o PIB foi 77% em 2016 e poderá chegar a 86% do PIB no final de 2018. Todo o esforço da equipe econômica do Governo para conter custos e reduzir despesas poderá ser inócuo, caso, por exemplo, ainda neste exercício não seja aprovada uma reforma, mesmo que tímida, do sistema de previdência social.
A recessão e a mudança da política econômica abriram espaço para a queda da inflação e dos juros, favorecendo uma recuperação gradual da economia, sustentada basicamente pelo agronegócio; as atividades industriais reagiram mais lentamente, mesmo assim foram feitos ajustes a maior para o PIB Industrial de 2017, marcando um crescimento de 1,2%.
Quanto à produção industrial do Estado do Rio de Janeiro, o maior fundamento é a indústria extrativa que crescerá em cerca de 5,6% em 2017 como reflexo da recuperação do setor de óleo e mineral. O setor de Metalurgia tem se destacado este ano, crescendo 25,3% em relação a 2016 devido às exportações e não ao crescimento da demanda interna. A produção de veículos automotores cresceu 22,4%, também sustentado pelas exportações, principalmente para América Latina, em particular para a Argentina. A seguir, em ordem de contribuição para o nosso PIB Industrial, estão os seguintes segmentos: Produtos de Metal: 7,5%; Bebidas: 4,5%. O setor de serviços industriais também compareceu com 3,8% do segmento de Reparos de Máquinas e Equipamentos.
No quesito Mercado de Trabalho, apesar do panorama nacional registrar abertura de 163 mil postos de trabalho até agosto deste ano, o Estado do Rio de Janeiro teve o pior desempenho de todo o País, marcando a perda de 78 mil empregados com carteira assinada. A seguir do Estado do Rio de Janeiro vem o estado de Alagoas, penúltimo lugar, com o fechamento de 34 mil postos, menos da metade do registrado no nosso Estado. O estado de São Paulo apresentou 108 mil contratações, seguido de Minas Gerais com 60 mil. Especificamente no Segmento Industrial do nosso Estado, foram perdidos 15 mil empregos na Construção e 4 mil na Indústria de Transformação.
Após o término da exposição, o palestrante respondeu a inúmeras perguntas que auxiliarão os presentes na montagem dos seus orçamentos para 2018. ∎

Propostas para Definição de Critérios de Sustentabilidade

(17/10/17)

No dia 17 de outubro, a Comissão de Meio Ambiente e Segurança do Siquirj recebeu membros da equipe da Gerência de Meio Ambiente do Sistema Firjan (Jorge Peron – Gerente do setor e as analistas em Meio Ambiente – Carolina Zoccoli e Mariana Maia), oportunidade em que apresentaram as “Propostas para Definição de Critérios de Sustentabilidade”.
A abertura da palestra foi feita pelo presidente do Siquirj Isaac Plachta, que agradeceu a presença dos representantes da Firjan no Siquirj em apresentar este importante tema aos associados do Sindicato, ressaltando que tais propostas serão apresentadas ao Inea, brevemente.
Mariana Maia conduziu a palestra destacando que o tema critério de sustentabilidade ganhou força neste ano, pois o Inea está alterando os seus processos internos para simplificar o seu licenciamento ambiental e controlar as licenças posteriormente às suas emissões, o chamado controle de pós-licença.
Um dos objetivos do fortalecimento do pós-licença é facilitar o licenciamento e a sua posterior renovação ou prorrogação.
A atual legislação de sistema de licenciamento ambiental – SLAM possui dois dispositivos bastante inovadores. O artigo 26, parágrafo único e o artigo 29 preveem que as licenças possam ter seu prazo ampliado ou ser solicitada a sua prorrogação, condicionando ambos aos critérios de produção e consumo sustentáveis.
No entanto, o Inea não regulamentou quais critérios seriam estes, o que seria produção e consumo sustentáveis em um processo produtivo.
Prosseguindo, mencionou acreditar que o estabelecimento de critérios de produção e consumo sustentáveis de processos produtivos são fundamentais para que os direitos legalmente previstos sejam aplicados. As licenças de operação que hoje são concedidas pelo Inea com 4 anos passariam a alcançar até 10 anos.
Há que se destacar a interação dos participantes na apresentação do tema, indagando diversas questões e, ainda, oferecendo algumas sugestões ao referido trabalho desenvolvido.

A modernização trabalhista e suas principais alterações

(21/09/17) No dia 21 de setembro, o Siquirj realizou, em sua sede, o quarto encontro sobre a Reforma Trabalhista – “A modernização trabalhista e suas principais alterações”, tendo como palestrante os advogados João Pedro Eyler Póvoa, sócio do Escritório Bichara Advogados, e Luiz Felipe Barbosa de Oliveira, membro da equipe do referido escritório. O evento teve como objetivo ouvir de especialistas os aspectos jurídicos concernentes a essa profunda alteração nas Relações de Trabalho, bem como o esclarecimento de nossos associados através de uma frutuosa troca com os advogados.
Quando da divulgação do evento, o Siquirj procurou identificar junto às empresas os pontos de maior importância a cada uma delas para auxiliar no foco dos debates, além dos diversos aspectos do tema abordado.
O coordenador da Comissão de Política Social e Trabalhista do Siquirj, Humberto Turlão, iniciou o evento agradecento o aceite do convite para realizar a palestra, passando a palavra ao João Póvoa, para que iniciasse a exposição do tema.
João Póvoa iniciou sua explanação abrindo espaço para que todos os presentes pudessem fazer suas perguntas durante o tratamento dos temas para que gerasse uma troca de informações mais profícua. Dentre os inúmeros pontos abordados durante a palestra, faz-se mister destacar aqueles que suscitam maiores dúvidas nas empresas.
Sobre a escala 12×36, o advogado explicou que o texto atual permite a adoção da referida escala, inclusive mediante acordo individual. Pontuou que a remuneração mensal do empregado nesta escala inclui o descanso semanal remunerado e os feriados, sendo considerados compensados não só os feriados, mas também as prorrogações em horário noturno que não serão remuneradas com o respectivo adicional. Prescinde de autorização para adoção em atividades insalubres, o que foi previsto para a viabilizar em atividades em hospitais e de segurança e vigilância.
Passando para o tema do fracionamento de férias, esclareceu que é permitido, com concordância do empregado, em três períodos, inclusive para menores de 18 e maiores de 50, sendo que um dos períodos deve ser de 14 dias e nenhum pode ser menor que 5 dias. Além disso, o texto atual proíbe o início das férias em até dois dias antes de feriado ou descanso semanal remunerado.
Quanto ao amplo tema da Terceirização, frisou os seguintes aspectos: o textual atual define prestação de serviços e autoriza expressamente a terceirização de todas as atividades, inclusive da atividade fim da contratante; autoriza aos terceirizados os mesmos direitos dos empregados das contratantes quanto à alimentação (quando oferecida em refeitórios), transporte, atendimento médico ou ambulatorial, treinamento, e condições de saúde e segurança do trabalho; empregados demitidos não poderão ser sócios ou empregados da contratada no prazo de 18 meses após a ruptura do contrato de trabalho com a contratante; não pode figurar como contratada empresa cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante como trabalhador com ou sem vínculo empregatício, exceto se forem aposentados. Comentou que o texto legal vai contra o posicionamento jurisprudencial consolidado na Sumula 331 do TST.
A palestra durou quase quatro horas, passando por todos os pontos doutrinários da Reforma Trabalhista, com constante troca de informações entre participantes e palestrantes.
João Póvoa agradeceu o convite e demonstrou seu desejo de retornar ao Siquirj, antes da entrada em vigência da Reforma Trabalhista, para abordar as questões processuais. Humberto Turlão agradeceu a disponibilidade do palestrante em retornar ao Siquirj, o que será motivo de grande satisfação, pois o tema é essencial para o novo momento das relações de trabalho no Brasil. ∎

 

Palestra sobre a Reforma Trabalhista
“Conheça o que muda para as empresas”

(10/08/17) No dia 10 de agosto, o Siquirj realizou, em sua sede, uma palestra sobre a Reforma Trabalhista – “Conheça o que muda para as empresas”, tendo como palestrante o advogado Waldir Nilo Passos, sócio do Escritório Waldir Passos Advogados Associados e Consultor Jurídico deste Sindicato. O evento teve como objetivo abordar as mudanças sob o ponto de vista empresarial, em um tom de conversa entre palestrante e os presentes, que puderam expor e tirar inúmeras dúvidas acerca do tema em questão.
O Presidente do Siquirj, Isaac Plachta, iniciou o evento fazendo uma apresentação do currículo do palestrante, ressaltando a importância do tema que seria debatido, pelo interesse de todas as empresas em ouvir como as alterações afetarão o cotidiano.
O palestrante começou sua explanação com uma visão de como funciona o Direito Brasileiro, que este pertence a família do Civil Law, que tem como principal fonte do Direito as leis. Destacou que o Common Law, usado nos Estados Unidos, é baseado na jurisprudência.
Diante desses comentários iniciais, Waldir Nilo Passos passou a comentar especificamente cada alteração da reforma trabalhista, atendo-se a alguns tópicos, que passam a ser discriminados a seguir.
Com relação ao que trata sobre Grupo Econômico, que antes da reforma bastava que as empresas tivessem sócios em comum ou que tivessem interesse em comum, ressaltou que após a reforma será necessário que se prove a efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas.
Quanto a permanência do empregado na empresa para atender interesse pessoal, atualmente essa permanência configura que o empregado está à disposição do empregador, mas a partir de novembro, quando entrará em vigor a lei da reforma trabalhista, essa questão sofrerá alteração significativa, pois a permanência do empregado na empresa após seu horário de trabalho, sem estar trabalhando, não será mais considerado à disposição.
Destacou que, atualmente, como fonte subsidiária aplica-se a legislação civil, naquilo que não seja incompatível com os princípios do direito do trabalho e que a reforma trabalhista privilegia o que as partes negociarem. Comentou, também, que a edição de súmulas, orientação jurisprudencial e enunciados, a partir da reforma, estará tudo limitado, não existindo a possibilidade de suprimir e nem de criar direitos que não estejam previstos na legislação. Frisou a intenção clara de dar segurança jurídica às relações do trabalho, privilegiando o que for convencionado individualmente ou com o sindicato.
Mencionou a responsabilidade do sócio que se retira de uma empresa, que, após a reforma entrar em vigor, o sócio que tenha saído formalmente da sociedade há dois anos, e que tenha registrado na Junta Comercial, não responderá mais pela empresa; exceto se houver comprovação de fraude, sendo que a execução primeiro será em relação à empresa, depois contra os sócios atuais e, por fim, contra os sócios que saíram, caso não se consiga executar a empresa.
No que se refere a prescrição de prestações sucessivas oriundas de modificação ou descumprimento do ajustado, destacou que essas alterações passarão a prescrever totalmente após dois anos, o que resolverá uma série de conflitos e inseguranças jurídicas.
Após a explanação de Waldir Nilo Passos, os presentes fizeram mais perguntas, as quais foram prontamente respondidas, tendo o palestrante se colocado à disposição para outros eventos e/ou reuniões.
O Presidente do Siquirj agradeceu a presença de todos e, em especial, a do advogado Waldir Nilo Passos pela excelente apresentação de alguns itens alterados pela Reforma Trabalhista, e informou que o Siquirj dará continuidade na discussão em outros eventos, inclusive no âmbito da Comissão de Política Social e Trabalhista deste Sindicato.

 

Curso: Confiabilidade Humana aplicada à Segurança de Processo

(19/06/17) – Como parte das atividades do Programa Atuação Responsável, em parceria com a Abiquim, foi realizado na sede do Siquirj, no último dia 19 de junho, curso sobre Confiabilidade Humana aplicada à Segurança de Processo.
Com carga horário de 8 horas, o curso apresentou os aspectos fundamentais da disciplina Confiabilidade Humana relacionados a Segurança de Processo com o objetivo de possibilitar a determinação de ações de prevenção, proteção e controle visando redução de falhas e acidentes.

 

Curso: Legislação do Transporte de Produtos Perigosos no Modal Rodoviário – Resolução ANTT 5232/2016

(25/04/17) - Fundamentos de Segurança de Processo

Como parte das atividades do Programa Atuação Responsável, em parceria com a Abiquim, foi realizado na sede do SIQUIRJ, curso sobre a Legislação do Transporte de Produtos Perigosos no Modal Rodoviário, modificado pela Resolução ANTT 5232/2016, que substitui a antiga Resolução ANTT 420/2004, sendo um dos mais importantes textos legislativo brasileiro sobre o transporte terrestre de produtos perigosos.
O curso contou com expressiva participação por parte das empresas do setor químico, que se preparam para atender suas especificações, visto que a resolução entra em vigor no dia 16 de julho de 2017.
Com carga horário de 8 horas, o curso apresentou os benefícios e impactos da Resolução para a cadeia logística da indústria química bem como as consequências por não cumprimento à legislação de segurança no manuseio e transporte de produtos perigosos, proporcionando aos participantes o entendimento sobre as novas exigências e seus motivos.

 

Palestra: Reforma Trabalhista – PL 6.787/16

(23/03/17) - No último dia 23 de março de 2017, a Comissão de Política e Social e Trabalhista do SIQUIRJ, coordenada pelo Dr. Humberto Carlos Turlão, contou com a participação do Dr. Pedro Capanema, Consultor Jurídico do Sistema FIRJAN, que fez uma apresentação sobre a Reforma Trabalhista – Projeto de Lei n° 6.787/16.

Ao iniciar sua apresentação, o palestrante teceu comentários quanto a aprovação no dia 22 de março, na Câmara, do Projeto de Lei n° 4302/1998, que regulamenta a terceirização, que se trata de um avanço significativo para a modernização das relações de trabalho no país. A iniciativa representa uma relevante conquista no sentido da ampliação das terceirizações também para as atividades-fim das empresas.
O projeto traz ganhos importantes, como a definição da responsabilidade subsidiária, em que a cobrança dos débitos trabalhistas se direciona primeiro à empresa terceirizada, empregadora do trabalhador, para, só após, executar a empresa tomadora do serviço terceirizado.
Destacou, ainda, que foi contemplado no texto aprovado, a prorrogação dos contratos temporários, que passam de três para seis meses, sendo prorrogáveis por mais 90 dias.
Frisou que o PL 4302/98 apenas está pendente da sanção do Presidente da República.
Passando a Reforma Trabalhista, o doutor Pedro Capanema iniciou destacando a apresentação do Projeto de lei n° 6.787/16, em 23 de dezembro de 2016, na Câmara dos Deputados, e sua tramitação. O projeto de lei trata de vários temas, tais como: multas e prazos, regras do trabalho em regime de tempo parcial, representação dos trabalhadores no local de trabalho, prevalência do negociado sobre o legislado, contrato de trabalho temporário.
Enalteceu aspectos que foram suprimidos por sugestão do setor produtivo, tais como: supressão dos honorários sucumbenciais trabalhistas; supressão do impedimento de participar de licitações e empréstimos com o governo; redução da multa para micro e pequena empresa; exigência de somente um representante dos trabalhadores por empresa e não de 5 por estabelecimento; supressão da eleição realizada pelo sindicato laboral; e supressão da configuração automática de vínculo de emprego quando não há contrato temporário escrito.
O palestrante passou a detalhar as modificações, iniciando pela questão das multas, que inova ao introduzir multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para a hipótese em que não forem promovidas as alterações cabíveis na CTPS do obreiro, caso de dados relativos à sua admissão, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes, entre outros. E, ainda, traz a questão do aumento da multa de um salário mínimo regional para R$ 6.000,00 (seis mil reais) por empregado não registrado. Destacou, também, que foi introduzido o § 2º ao art. 634 da CLT prevendo a aplicação do reajuste monetário pelo IPCA para as multas administrativas aplicadas aos empregadores.
Mencionou que os prazos judiciais passam a ser contados em dias úteis. Quanto ao regime de trabalho em tempo parcial, destacou que há alteração na jornada de trabalho, hoje de 25 horas semanais, para 30 horas sem possibilidade de suplementação ou 26 horas com possibilidade de até 6 horas extraordinárias, totalizando 32 horas semanais.
No que cerne à representação dos trabalhadores, a empresa com mais de duzentos empregados poderá ter um representante dos empregados, e a garantia de emprego após o mandato será de seis meses.
Destacou a possibilidade da norma negociada prevalecer sobre o legislado, afirmando que a convenção ou acordo coletivo de trabalho tem força de lei quando dispuser sobre treze assuntos específicos do artigo 611-A, merecendo destaque para os seguintes pontos: parcelamento de período de férias anuais em até três vezes; Jornada de trabalho limitada a 220 horas mensais e 12 diárias; Horas in itinere; banco de horas.
Comentou que o trabalho temporário passa a poder ser contratado por empresa interposta ou pela própria tomadora de serviços e até mesmo pessoa física. Ressaltou que o empregado temporário se aproximou severamente do contratado por prazo determinado. Mencionou que a proposta altera as hipóteses de contratação temporária, configurando como acréscimo extraordinário de serviços, entre outros, aquele motivado por alteração sazonal na demanda por produtos e serviços. A sazonalidade como configuração de serviço extraordinário pode ser interpretada como qualquer alteração que influi nos lucros da empresa. O palestrante destacou uma novidade do trabalho temporário, que é a alteração do prazo para 120 dias, com renovação, sem maiores burocracias, pelo mesmo prazo inicialmente pactuado. Importa observar que, caso o prazo do contrato temporário seja ultrapassado conforme discrimina o § 3º do artigo 10 do referido projeto, somente o período que ultrapassar o determinado no caput do artigo será considerado como contrato por prazo indeterminado. Comentou que o § 2º do artigo 11 convalida o descumprimento de um requisito formal, isto é, a forma escrita do contrato, conferindo legitimidade ao contrato temporário mesmo nesta hipótese.
Mencionou o prazo de apresentação de emendas, tendo destacando alguns pontos passíveis de emenda, bem como as datas programadas para continuidade da tramitação do referido projeto. Ao final, doutor Pedro Capanema agradeceu a todos, e se colocou à disposição para responder as perguntas dos presentes.

 

As relações entre Brasil e EUA na era Trump

(09/03/17) – O SIQUIRJ recebeu, no último dia 9 de março, o Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, que ocupou importantes postos em diversos países e organizações internacionais e que atualmente preside o Conselho de Relações Internacionais do Sistema FIRJAN, para que, com sua vasta experiência em política externa, contribuísse numa conversa com o setor químico sobre as relações entre Brasil e Estados Unidos a partir do início do Governo Trump.

O Presidente do SIQUIRJ, Isaac Plachta, deu as boas-vindas ao embaixador, enaltecendo seu currículo e passou a palavra ao excelentíssimo convidado para que iniciasse sua explanação.
O Embaixador iniciou sua exposição agradecendo por ter sido convidado a falar em um ambiente agradável como o do SIQUIRJ. Comentou que não era crível a eleição de Donald Trump. Explicou que sua eleição se deu por um motivo principal: o descontentamento das classes médias e baixas dos EUA com a recessão econômica e as políticas que levaram à retração na oferta de empregos.
O Embaixador apresentou sua opinião de que seria uma espécie de mito o pensamento de que um empresário bem-sucedido é necessariamente um grande político e vice-versa, evidenciando o caso norte-americano do Presidente Herbert Hoover. Atentou para o fato de que no seu discurso de posse e no Capitólio, Donald Trump não mencionou os caminhos que irá traçar para realizar suas promessas de campanha.
Sobre as relações entre Estados Unidos e Rússia, o embaixador Luiz Felipe a classificou como estrategicamente fundamental, mostrando que ambas as nações têm, atualmente, objetivos próximos, como a contenção da União Europeia e o combate ao terrorismo.
Acerca do relacionamento com a América Latina, pontuou que Trump, até o momento, só tratou da construção de um muro em sua fronteira sul. O Presidente norte-americano retirou os Estados Unidos da Parceria Transpacífica e deve revisar o NAFTA, compelindo o México a entrar em relações comercias com a América do Sul.
Se tratando das relações com a China, alertou para o fato de que Donald Trump deva apresentar obstáculos ao reconhecimento do país asiático como economia de mercado pela Organização Mundial do Comércio, o que trará consequências para a organização. Esclareceu que há dependência recíproca entre ambas as nações, pois a China abastece os Estados Unidos de mercadorias de baixa tecnologia e compra a dívida americana, fazendo com que os norte-americanos dependam dessa relação.
Mostrou que Donald Trump pretende desregulamentar o setor financeiro, beneficiando o setor de energia não renovável, possivelmente gerando reações fora dos EUA no que tange à questão ambiental, além de sua equipe trabalhar para acelerar a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris.
Com isso, o Brasil pode esperar que essas políticas levem a uma redução do fluxo de investimentos norte-americanos diretos em território brasileiro, havendo mais incentivos para investimento do Brasil nos EUA. Especificou que o problema das relações comerciais entre Brasil e EUA está no fato de que não temos preferência no mercado norte-americano. No entanto, a Ásia e a Europa tendem a procurar parcerias, inclusive com o Brasil, para manter suas demandas.
Considerando haver tocado em importantes temas, o Embaixador abriu espaço às perguntas. Os presentes contribuíram para o debate com diversas questões que abrangeram os temas apresentados pelo Embaixador, gerando frutuosa e longa troca de informações. O Presidente do SIQUIRJ, Isaac Plachta, agradeceu novamente ao Embaixador pela presença e a excelente exposição das informações e a todos pelas contribuições. ∎