Princípio da precaução ou da paralisação?

A solução encontrada para produzir mais desenvolvimento, minimizando os impactos sobre o meio ambiente, é a combinação do uso de energias renováveis com a aplicação de tecnologia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, aumentar a eficiência energética e permitir a captura e armazenagem de carbono.
As fontes renováveis naturais de eletricidade têm limitações, como sazonalidade (hidroelétrica) ou intermitência (eólica). Para que exista segurança no abastecimento são necessários grandes reservatórios de água nas hidrelétricas, ou mais geração nuclear/térmica. Essas opções são potencialmente agressivas ao ambiente.
O petróleo caminha para a obsolescência, mas o mundo ainda vai utilizá-lo por muitas décadas. Não se vislumbra como banir o seu uso porque a exploração das reservas de petróleo e gás é necessária para gerar riqueza, reduzindo as desigualdades sociais e regionais.
Deixar de aproveitar os nossos recursos naturais e energéticos não é uma opção se quisermos tirar mais brasileiros da miséria. Se não explorarmos o nossos potencial energético e reservas de hidrocarbonetos, teremos que aumentar as importações de combustíveis, prejudicando a balança comercial e gerando empregos em outras nações, mas temos que zelar pelo meio ambiente e minimizar as emissões.
Precisamos ser pragmáticos para combinar o aproveitamento dos nossos recursos com a preservação do meio ambiente.
Um bom exemplo para reflexão é o uso, indevido, do “princípio da precaução” (Rio92) como argumento para impedir o uso do fraturamento hidráulico na exploração de reservas não convencionais de petróleo e gás natural.
Não há dúvidas de que, quanto mais impactante para o meio ambiente, mais cautelosa e regulamentada deve ser a prática de uma atividade.
A questão é a forma como o citado princípio vem sendo aplicado no Brasil; usando o conceito da precaução de forma radicalizada e exigindo uma atividade isenta de riscos, 100% segura, o que é incompatível com qualquer atividade econômica moderna.
O fraturamento hidráulico é utilizado há décadas, em especial nos Estados Unidos, onde promoveu uma revolução que abalou os alicerces da indústria do petróleo. No Brasil, sem utilizar essa técnica, temos apenas 8.100 poços produzindo. Nos EUA há 977 mil. Em 670 mil deles foram utilizados o fraturamento e a perfuração horizontal. Se os riscos não fossem mitigáveis não seriam tantos poços.
Regiões do Nordeste brasileiro estão impedidas de empregá-las. Enquanto importamos gás natural dos EUA, aumentando, por lá, a geração de royalties, emprego e renda.
Alegar a existência de riscos para impedir o desenvolvimento das nossas riquezas naturais, além de subestimar a nossa capacidade tecnológica, significa abrir mão de recursos que nos ajudariam a sair do subdesenvolvimento e da pobreza.