O Siquirj apresenta aos seus associados o conjunto de cursos sobre o eSocial produzidos pela Enit – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, chamado “eSocial Ponto a Ponto”. Este é um curso completo e gratuito desenvolvido em conjunto com os Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da equipe de desenvolvimento do eSocial. Nesse curso você aprenderá com integrantes da equipe que fez o eSocial, que explicarão ponto a ponto todos os aspectos do eSocial, desde os pontos gerais até os mais específicos. Haverá atualização constante do conteúdo.

Para facilitar o entendimento, as videoaulas estão organizadas neste link  por capítulos e hospedadas no YouTube.

Em 5 de outubro, o governo federal estendeu o prazo para a adequação ao eSocial, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos empresários e pela própria União, que precisa aprimorar mais o sistema. Acesse aqui o último cronograma válido.

Entre as mudanças recentes no sistema, está a de que instituições sem fins lucrativos – caso dos sindicatos –, empresas do Simples Nacional e empregadores pessoa física agora pertencem ao novo Grupo 3 e devem começar a aderir ao projeto em janeiro de 2019.

Já as empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões (Grupo 2), entraram na segunda fase de implantação em 10 de outubro, devendo informar os dados dos trabalhadores e respectivos vínculos empregatícios até 09/01/2019. Trata-se do envio dos chamados “eventos não periódicos”.

O cronograma do Grupo 1, que inclui as companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, sofreu alteração apenas na última fase, de dados dos “eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)”, previstos, agora, para julho de 2019.

O que há de novo

  • Novo Grupo 3, com implantação a ser iniciada em janeiro de 2019, para empresas optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto domésticos) e entidades sem fins lucrativos, como sindicatos, associações, condomínios e ainda produtores rurais pessoa física;
  • Grupo 1 (faturamento anual superior a R$ 78 milhões): adiamento da publicação dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para julho de 2019;
  • Grupo 2 (faturamento até R$ 78 milhões, exceto optantes do Simples Nacional):   cronograma postergado da fase 2 em diante. Geração da folha de pagamento pelo eSocial passa para janeiro;
  • Para todos: eventos simplificados ou excluídos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

O que falta para o governo federal entregar

  • Plataforma web simplificada para o Grupo 3: MEI, micro e pequenas empresas, segurados especiais e entidades sem fins lucrativos, como sindicatos e associações. Novo prazo dado pelo governo prevê o lançamento ainda para outubro, mas pode atrasar mais;
  • eSocial BX (baixador de arquivo) completo: por enquanto, as empresas conseguem fazer apenas consultas cirúrgicas. É preciso permitir o acesso completo dos dados para que o empresário possa verificar eventuais erros;
  • Conclusão da implantação do novo sistema de FGTS da Caixa, para permitir a emissão da guia pelo eSocial. Deve ocorrer somente no início de 2019;
  • Equacionamento de problemas na DCTFweb para geração de guias de impostos condizentes com eventuais créditos ou débitos tributários e da folha de pagamento (GFIP). O problema vem sendo relatado por empresas de grande e médio portes e deve ser equacionado somente no início de 2019.