O Diário Oficial da União publicou, em 23 de maio, a revogação do ajuste Sinief 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS. O Convênio aprovado estabelece a simplificação dos procedimentos de declaração do conteúdo importado, não sendo mais necessária declaração detalhada em nota fiscal dos valores dos insumos importados.

 

Foi decidido também que os produtos industrializados que tenham até 40% de conteúdo importado em sua composição serão considerados nacionais. Os produtos que contenham de 41% a 70% de insumos importados serão notados como 50% nacional e 50% importado. Se o produto tiver mais de 70% de conteúdo vindo do exterior, será considerado totalmente importado para os cálculos tributários. A medida facilita a classificação dos produtos como nacionais ou importados, desburocratizando o processo de segunda industrialização.

 

Fonte: ABIQUIM