A Câmara dos Deputados aprovou no dia 3 de julho corrente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, extinguindo a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa. O projeto agora vai direto à sanção presidencial.

 

O fim do adicional de 10% representará um impacto importante para a competitividade de nossa indústria. Esta é uma vitória para todas as empresas brasileiras, que tiram mais esta parcela do custo Brasil.

 

A FIRJAN, representando as entidades sindicais a ela associadas, dentre estas o SIQUIRJ, demonstrou, através de dois estudos, o peso da contribuição para o setor empresarial, tendo calculado prejuízo às empresas em R$ 3,6 bilhões com adicional de 10% sobre o FGTS só em 2011.

 

O resultado do levantamento foi informado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega pela FIRJAN, que demonstrou o impacto da cobrança na competitividade e pediu apoio do governo pelo fim da multa. Nas reuniões com lideranças partidárias no Congresso, o estudo também foi apresentado.

 

Na véspera da votação do PL 200/12, em um esforço concentrado, representantes da CNI, Sistema FIRJAN e outras federações de indústria, associações empresariais e sindicatos participaram de mobilização, em Brasília, para explicar a parlamentares o impacto da manutenção dos 10% na competitividade industrial.