Diversos instrumentos legais tratam de aspectos ambientais e determinam um prazo de atendimento pelo empreendedor. Muitas empresas optam por planejar uma rotina anual para o cumprimento das obrigações ambientais, o que, de fato, traz bons resultados e evita a perda de prazos, que pode gerar sanções e multas.

 

Com o início do novo ano, a Indústria deve estar mais uma vez atenta ao calendário ambiental, que vai desde prazos para solicitação de renovação de licenças até a entrega de relatórios e formulários demandados pelos órgãos ambientais.

 

É fundamental conferir se as licenças e autorizações ambientais concedidas ao seu empreendimento estão dentro da validade.

 

Além disso, o mês de março é um período em que se encerram diversos prazos. Por isso, é importante aproveitar o início do ano para organizar as informações necessárias e atender à legislação a tempo.

 

Além das obrigações ambientais comuns a todos os setores industriais, outras são definidas pelo órgão ambiental competente no ato do licenciamento. Leia com atenção as condicionantes, que norteiam a atividade licenciada e determinam obrigações específicas para o seu negócio. O atendimento às condicionantes vem sendo cada vez mais cobrado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que criou em 2014 uma gerência específica para acompanhar seu cumprimento.

 

É importante atender, ainda, para aquelas entregas que exigem maior esforço prévio da equipe. Por exemplo, o Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP), instituído no passado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), é um extenso formulário onde devem constar informações quantitativas sobre poluentes que a empresa emite ou transfere, em razão de seu processo produtivo, classificados como perigosos à saúde humana ou ao meio ambiente; entre outros, mercúrio e seus compostos, dioxinas e furanos, monóxido de carbono e material particulado. Em 2014, com fins de adaptação, a entrega foi flexibilizada pelo Ibama. Em 2015, no entanto, é preciso cumprir o prazo: 31 de março.

 

Os micros e pequenos empresários têm no Manual de gestão ambiental para micro e pequenas empresas, publicado pelo Sistema FIRJAN, um instrumento de apoio para compreensão dos aspectos e obrigações ambientais associados a sua atividade. Acesse gratuitamente em http://bit.ly/1zUHfCk.
Veja as principais obrigações ambientais da indústria clicando aqui.

 

Sites relevantes:
Ibama – www.ibama.gov.br
Inea – www.inea.rj.gov.br
Conama – www.mma.gov.br/conama

 

Fonte: Súmula Ambiental nº 215