A partir do último dia 19 de abril, a Alfândega da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro funcionará 24 horas. É o que determina portaria do órgão publicada no Diário Oficial da União. O documento orienta as equipes sobre as atividades a serem desempenhadas, ressaltando que o atendimento se dará tanto no turno de 7h a 18h, quanto em horário integral, incluindo fins de semana e feriados.

 

A medida já põe em prática o que está previsto no relatório da MP dos Portos, a Medida Provisória que propõe um novo marco regulatório para o setor. Apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB­-AM), o texto institui o “Porto 24 horas”, que consiste no funcionamento sem interrupção de órgãos como Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dentro dos terminais.

 

Segundo o relator, os serviços públicos necessários à importação e à exportação serão prestados em horário corrido e coincidente com as operações de cada porto, em turnos, inclusive aos domingos e feriados.
Fonte: Jornal do Commercio