No dia 21 de setembro, o Siquirj realizou, em sua sede, o quarto encontro sobre a Reforma Trabalhista – “A modernização trabalhista e suas principais alterações”, tendo como palestrante os advogados João Pedro Eyler Póvoa, sócio do Escritório Bichara Advogados, e Luiz Felipe Barbosa de Oliveira, membro da equipe do referido escritório. O evento teve como objetivo ouvir de especialistas os aspectos jurídicos concernentes a essa profunda alteração nas Relações de Trabalho, bem como o esclarecimento de nossos associados através de uma frutuosa troca com os advogados.
Quando da divulgação do evento, o Siquirj procurou identificar junto às empresas os pontos de maior importância a cada uma delas para auxiliar no foco dos debates, além dos diversos aspectos do tema abordado.
O coordenador da Comissão de Política Social e Trabalhista do Siquirj, Humberto Turlão, iniciou o evento agradecento o aceite do convite para realizar a palestra, passando a palavra ao João Póvoa, para que iniciasse a exposição do tema.
João Póvoa iniciou sua explanação abrindo espaço para que todos os presentes pudessem fazer suas perguntas durante o tratamento dos temas para que gerasse uma troca de informações mais profícua. Dentre os inúmeros pontos abordados durante a palestra, faz-se mister destacar aqueles que suscitam maiores dúvidas nas empresas.
Sobre a escala 12×36, o advogado explicou que o texto atual permite a adoção da referida escala, inclusive mediante acordo individual. Pontuou que a remuneração mensal do empregado nesta escala inclui o descanso semanal remunerado e os feriados, sendo considerados compensados não só os feriados, mas também as prorrogações em horário noturno que não serão remuneradas com o respectivo adicional. Prescinde de autorização para adoção em atividades insalubres, o que foi previsto para a viabilizar em atividades em hospitais e de segurança e vigilância.
Passando para o tema do fracionamento de férias, esclareceu que é permitido, com concordância do empregado, em três períodos, inclusive para menores de 18 e maiores de 50, sendo que um dos períodos deve ser de 14 dias e nenhum pode ser menor que 5 dias. Além disso, o texto atual proíbe o início das férias em até dois dias antes de feriado ou descanso semanal remunerado.
Quanto ao amplo tema da Terceirização, frisou os seguintes aspectos: o textual atual define prestação de serviços e autoriza expressamente a terceirização de todas as atividades, inclusive da atividade fim da contratante; autoriza aos terceirizados os mesmos direitos dos empregados das contratantes quanto à alimentação (quando oferecida em refeitórios), transporte, atendimento médico ou ambulatorial, treinamento, e condições de saúde e segurança do trabalho; empregados demitidos não poderão ser sócios ou empregados da contratada no prazo de 18 meses após a ruptura do contrato de trabalho com a contratante; não pode figurar como contratada empresa cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos dezoito meses, prestado serviços à contratante como trabalhador com ou sem vínculo empregatício, exceto se forem aposentados. Comentou que o texto legal vai contra o posicionamento jurisprudencial consolidado na Sumula 331 do TST.
A palestra durou quase quatro horas, passando por todos os pontos doutrinários da Reforma Trabalhista, com constante troca de informações entre participantes e palestrantes.
João Póvoa agradeceu o convite e demonstrou seu desejo de retornar ao Siquirj, antes da entrada em vigência da Reforma Trabalhista, para abordar as questões processuais. Humberto Turlão agradeceu a disponibilidade do palestrante em retornar ao Siquirj, o que será motivo de grande satisfação, pois o tema é essencial para o novo momento das relações de trabalho no Brasil.

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